Execução Fiscal 0000988-37.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.074,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELTON INACIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:19

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

12/01/2022, 07:07

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:49

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:19

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•10/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

•26/01/2022, 09:31

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legal

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10/05/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

12/01/2022, 07:07

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2021, 11:05

Juntada de Certidão

01/08/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 11:05

Proferida decisão interlocutória

01/08/2021, 11:05

Decorrido prazo de WELTON INACIO FERREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:51

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:59

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-37.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELTON INACIO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELTON INACIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:25

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 23/05/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO, A CONTAR DE 23/05/2014

26/05/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/04/2014

03/04/2014, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13.12.2013/FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/11/2013, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 78, DE 24.04.2013

24/04/2013, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/10/2012

10/10/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/10/2012, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2012, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/02/2012, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 12:44

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 07:54

Decisão

•02/12/2021, 15:46

Decisão

•01/08/2021, 11:05

Despacho

•19/04/2021, 09:56