Execução Fiscal 0001770-25.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.638,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO DIAMANTE DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de PAULO DIAMANTE DA ROCHA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:05

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:05

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:56

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/06/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 13:57

Decorrido prazo de PAULO DIAMANTE DA ROCHA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo A

•23/05/2021, 10:51

Despacho

•19/04/2021, 09:56

23/05/2021, 10:51

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:51

Juntada de manifestação

10/05/2021, 11:05

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:05

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001770-25.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO DIAMANTE DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DIAMANTE DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO

14/12/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 6145-OFÍCIO CRI INFORMANDO INEXISTÊNCIA DE REGISTRO

23/03/2011, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5176-CRI INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTRO

15/03/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5171-CRI INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTRO

15/03/2011, 11:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) 4089-CRI CURITIBA INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTROS

25/02/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) 3604-CRI CURITIBA INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTROS

21/02/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 3603-CRI CURITIBA INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTROS

21/02/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 3602-CRI CURITIBA INFORMA AUSÊNCIA DE REGISTROS

21/02/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3472-OFÍCIO DETRAN/TO INFORMANDO AUSÊNCIA DE REGISTROS

17/02/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3285-OFÍCIO CRI/CURITIBA INFORMANDO AUSÊNCIA DE REGISTROS

17/02/2011, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2011, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª)

31/01/2011, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

25/01/2011, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2010, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

03/09/2010, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2010, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15773-EXQTE REQUER INDISPONIBILIDADE

02/07/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 16:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/11/2009, 13:52

REMETIDOS CONTADORIA

02/10/2009, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JANEIRO DE 2010

25/06/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/11/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/11/2008, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 6365/08

18/06/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

02/04/2008, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 04/2007

12/05/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O DR HEBERKIS JOSÉ

08/05/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

05/04/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/10/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR O DÉBITO OU OFERECER GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/10/2005, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/10/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

19/08/2005, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2005, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. PFN DESPACHO DE FL...

28/06/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2005, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2005, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2005, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2004, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN requer citação por edital

16/12/2004, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

23/11/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2004, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVEDOR(ES) NÃO LOCALIZADO(S).

21/10/2004, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2004, 12:19

INICIAL AUTUADA

26/07/2004, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2004, 16:34