Execução Fiscal 0006521-79.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.905,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUILHERME DOS SANTOS BASTOS E CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:35

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BASTOS E CAMPOS DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:40

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:57

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 10:35

Juntada de manifestação

06/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/07/2021, 09:28

Despacho

•19/04/2021, 09:56

06/08/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2021, 09:28

Decorrido prazo de GUILHERME DOS SANTOS BASTOS E CAMPOS DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

25/05/2021, 15:40

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:57

Juntada de manifestação

21/05/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006521-79.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME DOS SANTOS BASTOS E CAMPOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DOS SANTOS BASTOS E CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME PORTARIA MF 75/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - CONFORME PORTARIA MF 75/2012

02/10/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTA CIENCIA

02/10/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (...)

14/08/2012, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 20-2012

25/06/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER ARQUIVAMENTO (...)

18/06/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

09/04/2012, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2012, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RETIFICO PARCIALMENTE OS TERMOS DO PROVIMENTO DE FL... EXPEÇA-SE OFÍCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO (...)"

15/03/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EFETUADA PESQUISA NO RENAJUD E CERTIFICADO QUE O SISTEMA INFOJUD, EM 16/02/2012, AINDA NÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO NA 2ª VARA FEDERAL

16/02/2012, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2011, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD/INFOJUD

10/10/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO.

06/07/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

13/06/2011, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2011, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

28/02/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/09/2010, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

28/09/2010, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 146 EM 02/08/2010.

16/08/2010, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2010, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO.

04/05/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

26/02/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CF FASE ANTERIOR

21/01/2010, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO O.J.A

21/01/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NÃO EFETUADA E NÃO FORAM ARRESTADOS BENS

11/12/2009, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

26/10/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 19:38

INICIAL AUTUADA

29/09/2009, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 14:14