Execução Fiscal 0013845-86.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.946,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELANO VIANA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 11:15

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:29

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de ELANO VIANA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:45

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 11:15

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:29

Documentos

Sentença Tipo A

•17/06/2021, 17:29

Despacho

•19/04/2021, 10:04

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de ELANO VIANA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:45

Juntada de manifestação

30/04/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013845-86.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELANO VIANA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELANO VIANA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 07:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 10:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/01/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra.

19/12/2013, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho/decisão de fl...

19/12/2013, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO EXEQUENTE ACERCA DE DESPACHO DE FL..., O QUAL SUSPENDE O CURSO DA EXECUÇÃO

12/03/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO (...)

12/03/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2011, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

27/09/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2011, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ordena intimação da parte exequente para se manifestar acerca da certidão

21/07/2011, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado citado por edital não pagou/ nomeou bens

21/07/2011, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/05/2011, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2011, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/01/2011, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

12/11/2010, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSAVEL, POR EDITAL

01/10/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO(À) EXQTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

01/09/2010, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCTDO NÃO LOCALIZADO.

20/08/2010, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2010, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2010, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação.

29/07/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2010, 12:06

INICIAL AUTUADA

28/06/2010, 12:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE FICOU ERRADA

28/06/2010, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2010, 10:16