Execução Fiscal 0000198-63.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.131,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MASOLENE LOPES LEAO

CPF

Reu

TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2021, 21:52

Juntada de Certidão

29/08/2021, 21:39

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:27

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE MASOLENE LOPES LEAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:53

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/08/2021, 21:52

Juntada de Certidão

29/08/2021, 21:39

Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 17:27

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:27

Documentos

Sentença Tipo A

•16/07/2021, 17:27

Despacho

•19/04/2021, 10:03

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legal

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Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE MASOLENE LOPES LEAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:53

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:42

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000198-63.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MASOLENE LOPES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA - ME JOSE MASOLENE LOPES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000198-63.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MASOLENE LOPES LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERPLAN TERRAPLANAGEM E PLANEJAMENTOS LTDA - ME JOSE MASOLENE LOPES LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 22:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2005.43.00.001278-8)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 10:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/01/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra

17/12/2013, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho de fl

17/12/2013, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO ANDAMENTO DOS AUTOS

31/01/2011, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 09:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2010, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA ON LINE.

29/03/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. BLOQUEIO/PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD

25/03/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS

24/03/2010, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

10/02/2010, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 1 ANO

10/02/2010, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/03/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2008, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO EXECUÇÃO(..)INT-SE.

13/12/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/11/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REF.CT.CITAÇAO ENVIADA

11/04/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

22/03/2006, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA SECAM

09/03/2006, 08:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA-FAZER TRIAGEM

07/02/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2006, 16:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2006, 16:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/01/2006, 15:07