Execução Fiscal 0035575-68.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 37.952,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:09

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2024, 13:09

Decisão

•09/09/2022, 09:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/10/2024, 13:09

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035575-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMACARI COMERCIAL DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 23:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 23:52

Juntada de volume

17/04/2021, 23:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 22:08

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/03/2021, 22:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

05/10/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PGF

05/10/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

19/02/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/02/2020, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR

19/12/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIAS DE DEPÓSITOS

16/12/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2019, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

04/11/2019, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/06/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão e auto de penhora avaliacao e deposito

13/05/2019, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 17:29

CITACAO: ORDENADA

14/11/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

05/11/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

26/10/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/10/2018, 14:07

INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2018, 15:56