Execução Fiscal 0031775-35.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 157.784,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Juntada de manifestação

11/07/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 20:28

Juntada de Certidão

08/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 20:28

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 11:32

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 11:31

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 11:31

31/03/2026, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 11:31

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 11:31

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Juntada de manifestação

11/07/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 20:28

Juntada de Certidão

08/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 20:28

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:36

Juntada de manifestação

18/01/2024, 19:16

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

20/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 11:41

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:21

Outras Decisões

25/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:31

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Juntada de manifestação

28/04/2021, 19:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031775-35.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 06:51

Juntada de volume

18/04/2021, 06:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/01/2018

11/01/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 31/03/2017

30/03/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/01/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/08/2016

17/08/2016, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2016, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 10:30

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

30/05/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2015, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/04/2015, 17:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

03/11/2014, 17:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 22/08/2014

22/09/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:50

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2014, 12:03

Despacho

•08/07/2025, 20:28

Decisão (anexo)

•21/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

•20/11/2023, 11:48

Decisão

•25/07/2022, 14:21