Execução Fiscal 0020057-80.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 345.097,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO ROBERTO SAID DIAZ

CPF

Reu

HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2025.

25/02/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 08:22

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:22

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

•24/11/2023, 11:20

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legal

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21/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2025.

25/02/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 17:11

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 08:22

Juntada de Certidão

21/02/2025, 08:22

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:38

Juntada de impugnação

12/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

24/11/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 11:20

Juntada de exceção de pré-executividade

28/06/2023, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SAID DIAZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

20/04/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020057-80.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO SAID DIAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME SERGIO ROBERTO SAID DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020057-80.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO SAID DIAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDROTEC-HIDRAULICA E TECNICA LTDA - ME SERGIO ROBERTO SAID DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 07:43

Juntada de volume

18/04/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/01/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 21/10/2016

19/10/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2016, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO RENAJUD E AO CNIB

17/06/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 04/12/2015

02/12/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

25/03/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 30/01/2015

29/01/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 09:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/11/2014, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/03/2014

20/03/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 176852720114013700

18/11/2013, 17:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 15:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/04/2012, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/04/2012, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/04/2012, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/03/2012, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/01/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/10/2011

13/10/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2011, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 15:08

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2010, 17:00

Ato ordinatório

•24/11/2023, 11:20