Execução Fiscal 0002532-78.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.446,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRITO DE IRRIGACAO E AGROINDUSTRIAL LUIZ ALVES DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:24

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/08/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

02/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:53

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:24

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 14:59

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 15:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ofício

•29/06/2023, 14:54

Decisão

•06/06/2023, 21:06

16/08/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

02/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 21:06

Conclusos para decisão

06/06/2023, 19:18

Processo Desarquivado

06/06/2023, 19:18

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:18

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 07:50

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:39

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 13:38

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO DE IRRIGACAO E AGROINDUSTRIAL LUIZ ALVES DO ARAGUAIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002532-78.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRITO DE IRRIGACAO E AGROINDUSTRIAL LUIZ ALVES DO ARAGUAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO DE IRRIGACAO E AGROINDUSTRIAL LUIZ ALVES DO ARAGUAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA POSTAL

04/09/2019, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/06/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NO BALCAO

21/03/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

18/09/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

02/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

23/03/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

01/03/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO Nº.599/2017

12/01/2018, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO

16/11/2017, 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/10/2017, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2017, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2017, 08:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2017, 08:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, CPC.

13/06/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

27/04/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VOIA CORREIOS

24/02/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

21/02/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2016, 11:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2016, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 07:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 07:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 14:49

Despacho

•24/11/2021, 07:50

Ato ordinatório

•10/08/2021, 13:38

Despacho

•05/08/2021, 17:54