Execução Fiscal 0002836-14.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.023,14

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 13:42

Juntada de manifestação

02/12/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-14.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 13:42

Juntada de manifestação

02/12/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:48

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 11:22

Despacho

•05/08/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-14.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002836-14.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVES PEREIRA DE OLIVEIRA TERRAPLENAGEM CANADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

28/04/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

20/04/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

17/03/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2017, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CUMPRIMENTO DE CP.

17/10/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

02/09/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CP.

03/08/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

30/06/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

16/06/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL - CP.

15/06/2016, 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4703

08/06/2016, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN.

17/02/2016, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/12/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2015, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2015, 09:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2015, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 08:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 14:40