Execução Fiscal 0000184-79.2019.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.935,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARCOS VINICIUS NUNES ARCENIO DE UTINGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 23:57

Juntada de Certidão

05/07/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 19:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 23:57

Juntada de Certidão

05/07/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:27

Decisão

•18/04/2023, 10:48

05/07/2022, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:57

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 19:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NUNES ARCENIO DE UTINGA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-79.2019.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARCOS VINICIUS NUNES ARCENIO DE UTINGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VINICIUS NUNES ARCENIO DE UTINGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-79.2019.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: MARCOS VINICIUS NUNES ARCENIO DE UTINGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 12:14

Juntada de volume

18/04/2021, 12:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 20:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 20:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR

14/11/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2019, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 306/2019

18/07/2019, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 10:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 15:36

INICIAL AUTUADA

29/03/2019, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 12:19

Despacho

•05/07/2022, 23:57

Despacho

•17/05/2022, 14:47

Despacho

•23/02/2022, 10:30