Execução Fiscal 0001035-13.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 33.469,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO BARRETO

CPF

Reu

GRUPO DE MULHERES PROSTITUTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO

OAB/PA 11701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO BARRETO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:14

Juntada de manifestação

03/10/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 20:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:29

Processo Desarquivado

20/09/2023, 13:02

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:25

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 15:25

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO BARRETO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:14

Juntada de manifestação

03/10/2023, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 20:19

Despacho

•14/06/2022, 15:25

28/09/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 20:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:29

Processo Desarquivado

20/09/2023, 13:02

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:40

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:25

Arquivado Provisoramente

14/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:24

Juntada de e-mail

23/03/2022, 09:43

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO BARRETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de GRUPO DE MULHERES PROSTITUTAS DO ESTADO DO PARA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:47

Juntada de manifestação

19/04/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-13.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES ARAUJO BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO DE MULHERES PROSTITUTAS DO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 11:39

Juntada de volume

18/04/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 047/2021 ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VIA E-MAIL

18/02/2021, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO MANUSCRITA NOS AUTOS

18/11/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO PROTOCOLIZADA NOVAMENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

08/03/2019, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVO OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO

27/02/2019, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/12/2018, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1180/2018

07/12/2018, 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2017, 14:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 297/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

18/04/2017, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não interposição de Embargos.

23/11/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/09/2016.

27/09/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR TERMO DE PENHORA

26/09/2016, 13:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/09/2016, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/08/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2016, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/05/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

27/05/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/03/2016.

18/03/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2016, 11:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

12/02/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 13:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

25/08/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2015, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2015, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2015, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2015, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR RESP. TRIBUTÁRIO

03/03/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2014, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2014, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2014, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2014, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2014, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2014, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2013, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2013, 17:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 14:59

INICIAL AUTUADA

21/01/2013, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 15:16

Ato ordinatório

•14/06/2022, 15:24