Execução Fiscal 0028735-33.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 80.972,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS

CPF

Reu

RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

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AMERICA TELECOM SERVICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO LIMA SEABRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA

OAB/BA 44065·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA 26900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 11:47

Cancelada a conclusão

11/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

11/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:13

Juntada de substabelecimento

11/02/2025, 11:50

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/02/2025, 11:50

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/02/2025, 11:39

Juntada de impugnação

07/02/2025, 20:08

Todas as movimentações(228)

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 11:47

Cancelada a conclusão

11/12/2025, 11:47

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

•11/02/2025, 13:13

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legal

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11/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:44

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 11:16

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:03

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:13

Juntada de substabelecimento

11/02/2025, 11:50

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/02/2025, 11:50

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

11/02/2025, 11:39

Juntada de impugnação

07/02/2025, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:22

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 11:22

Juntada de manifestação

19/12/2023, 12:57

Juntada de manifestação

01/11/2023, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA SEABRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:19

Decorrido prazo de MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de AMERICA TELECOM SERVICE LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028735-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA TELECOM SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028735-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028735-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 12:13

Juntada de volume

18/04/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/12/2020, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2020, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

09/10/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETIÇÃO DO EXECUTADO E DO DOCUMENTOS

09/10/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO EXECUTADO

09/10/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL, 17, 910, ED REGENTE FEIJÓ

02/10/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

21/06/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/06/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/06/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)

03/06/2019, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE INTIMAÇÃO 30D - PZO 27/05

02/04/2019, 06:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/04/2019, 06:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/03/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2019, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

29/03/2019, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2019, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/11/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

23/11/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 09:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUES NA CAIXA

25/05/2018, 08:31

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 641/2018

15/05/2018, 07:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2018, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 12:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE EMBARGOS 60334920114013300

29/01/2018, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS

18/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/08/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

04/08/2017, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 17:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/05/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 15:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/04/2017, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/02/2014, 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/02/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/04/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

08/04/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 17:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - decisão para os autos dos embargos

26/03/2013, 17:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/11/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/10/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pfn a/c dra. diana

17/10/2012, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

11/06/2012, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

09/06/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/05/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

03/05/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 07/04/2011 - lançamento posterior por conta da conclusão

18/01/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/03/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZ.

21/02/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2011, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2011, 11:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - / CEF AG JUSTIÇA FEDERAL

15/02/2011, 09:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 17-2011

14/02/2011, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERÊNCIA

31/01/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - pz p/ agravo 03/02

24/01/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade de GUSTAVO com pedido de desbloqueio

14/01/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DGE (2) e EXTRATO BCO ITAÚ

11/01/2011, 17:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/01/2011, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2011, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2010, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 13/11/2009 - com petição

17/12/2009, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E

03/11/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital Citação Executado

21/10/2009, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2009, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2009, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2009, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2009, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada em 15/12/2008

19/12/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

20/10/2008, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 19/12/2007

05/03/2008, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2007, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2007, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

18/01/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E200

03/07/2006, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

30/09/2005, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

26/09/2005, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2005, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2005, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

30/06/2005, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2005, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2005, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2005, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2005, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2005, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2005, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2005, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 19:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2005, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2005, 11:03

Ato ordinatório

•11/02/2025, 13:13