Execução Fiscal 0028735-33.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2004
Valor da Causa
R$ 80.972,64
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS
CPF
748.***.***-72
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Reu
RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
798.***.***-68
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Reu
AMERICA TELECOM SERVICE LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
GUSTAVO LIMA SEABRA
CPF
921.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA
OAB/BA 44065
·
CPF
802.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS DE ANDRADE STALLONE
OAB/BA 26900
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/12/2025, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2025, 11:47
Cancelada a conclusão
11/12/2025, 11:47
Juntada de certidão
11/12/2025, 11:46
Conclusos para decisão
01/08/2025, 10:44
Juntada de petição intercorrente
11/03/2025, 11:16
Juntada de certidão
06/03/2025, 15:03
Juntada de Certidão
11/02/2025, 13:13
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 13:13
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 11:50
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
11/02/2025, 11:50
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
11/02/2025, 11:39
Juntada de impugnação
07/02/2025, 20:08
Ver todas as movimentações (228)
Todas as movimentações
(228)
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/12/2025, 15:23
Processo devolvido à Secretaria
11/12/2025, 11:47
Cancelada a conclusão
11/12/2025, 11:47
Juntada de certidão
11/12/2025, 11:46
Conclusos para decisão
01/08/2025, 10:44
Juntada de petição intercorrente
11/03/2025, 11:16
Juntada de certidão
06/03/2025, 15:03
Juntada de Certidão
11/02/2025, 13:13
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 13:13
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 11:50
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
11/02/2025, 11:50
Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
11/02/2025, 11:39
Juntada de impugnação
07/02/2025, 20:08
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024, 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024, 13:52
Juntada de certidão
15/05/2024, 11:22
Juntada de certidão
15/05/2024, 10:40
Conclusos para decisão
25/04/2024, 17:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024, 11:22
Juntada de manifestação
19/12/2023, 12:57
Juntada de manifestação
01/11/2023, 10:23
Juntada de certidão de processo migrado
11/10/2023, 15:44
Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA SEABRA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:19
Decorrido prazo de MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:11
Decorrido prazo de AMERICA TELECOM SERVICE LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:09
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2021, 17:05
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 11:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028735-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICA TELECOM SERVICE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028735-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028735-33.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUIS AZEVEDO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 12:14
Juntada de certidão de processo migrado
18/04/2021, 12:13
Juntada de volume
18/04/2021, 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/04/2021, 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/12/2020, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/12/2020, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/03/2020, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/03/2020, 10:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2020, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020, 00:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/11/2019, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2019, 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2019, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2019, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN
09/10/2019, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETIÇÃO DO EXECUTADO E DO DOCUMENTOS
09/10/2019, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO EXECUTADO
09/10/2019, 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL, 17, 910, ED REGENTE FEIJÓ
02/10/2019, 13:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/06/2019, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
21/06/2019, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
17/06/2019, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
13/06/2019, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2019, 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019, 13:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)
03/06/2019, 10:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE INTIMAÇÃO 30D - PZO 27/05
02/04/2019, 06:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
02/04/2019, 06:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
29/03/2019, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/03/2019, 10:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se
29/03/2019, 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/02/2019, 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019, 09:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2019, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2018, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
26/11/2018, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
23/11/2018, 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2018, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/08/2018, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2018, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2018, 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2018, 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018, 09:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUES NA CAIXA
25/05/2018, 08:31
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 641/2018
15/05/2018, 07:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/04/2018, 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 12:32
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE EMBARGOS 60334920114013300
29/01/2018, 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDIR EMBARGOS
18/08/2017, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2017, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/08/2017, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30
04/08/2017, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2017, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2017, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2017, 17:10
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
29/05/2017, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2017, 15:55
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/04/2017, 11:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/02/2014, 17:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
06/02/2014, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
11/04/2013, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
08/04/2013, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2013, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2013, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2013, 17:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - decisão para os autos dos embargos
26/03/2013, 17:39
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/11/2012, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2012, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO
22/10/2012, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pfn a/c dra. diana
17/10/2012, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2012, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2012, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL
11/06/2012, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN
09/06/2012, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2012, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2012, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 15:47
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/05/2012, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012, 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/05/2012, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
03/05/2012, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2012, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 07/04/2011 - lançamento posterior por conta da conclusão
18/01/2012, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2012, 17:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/03/2011, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/03/2011, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2011, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2011, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZ.
21/02/2011, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
17/02/2011, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2011, 11:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/02/2011, 11:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - / CEF AG JUSTIÇA FEDERAL
15/02/2011, 09:30
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 17-2011
14/02/2011, 11:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRANSFERÊNCIA
31/01/2011, 17:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - pz p/ agravo 03/02
24/01/2011, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2011, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2011, 16:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2011, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade de GUSTAVO com pedido de desbloqueio
14/01/2011, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2011, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DGE (2) e EXTRATO BCO ITAÚ
11/01/2011, 17:04
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/01/2011, 17:04
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/01/2011, 17:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2010, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2010, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2009, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2009, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2009, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 13/11/2009 - com petição
17/12/2009, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E
03/11/2009, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2009, 17:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital Citação Executado
21/10/2009, 17:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/10/2009, 17:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/10/2009, 17:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/10/2009, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2009, 17:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/06/2009, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2009, 18:06
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2009, 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2009, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2008, 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada em 15/12/2008
19/12/2008, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2008, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS
20/10/2008, 08:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2008, 18:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2008, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2008, 12:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/08/2008, 12:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2008, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2008, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2008, 15:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 19/12/2007
05/03/2008, 18:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2007, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2007, 08:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2007, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/07/2007, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS
09/07/2007, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2007, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2007, 16:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2007, 13:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/04/2007, 13:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/02/2007, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2007, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO
18/01/2007, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2006, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2006, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2006, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/2006, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E200
03/07/2006, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2006, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2006, 13:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2006, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2005, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2005, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
30/09/2005, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E
26/09/2005, 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2005, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2005, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2005, 16:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2005, 16:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005
30/06/2005, 16:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/06/2005, 16:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/06/2005, 16:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/06/2005, 13:12
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/05/2005, 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2005, 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2005, 17:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2005, 13:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2005, 11:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2005, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2005, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2005, 19:11
INICIAL AUTUADA
12/01/2005, 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2005, 18:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/01/2005, 11:03
Documentos
Despacho
•
11/12/2025, 15:23
Ato ordinatório
•
11/02/2025, 13:13
Ato ordinatório
•
11/02/2025, 13:13