Execução Fiscal 0001180-57.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 63.194,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VOLBENS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:20

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 09:48

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:14

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de VOLBENS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:07

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:20

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:20

13/01/2026, 09:20

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 09:48

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:14

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de VOLBENS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001180-57.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VOLBENS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLBENS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 13:02

Juntada de volume

18/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇAÕ - 21-05-2019

29/04/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 12:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 013096220174013600

29/11/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

12/06/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 17:00

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 15:03

Despacho

•09/03/2023, 10:14