Execução Fiscal 0024572-33.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.971,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DURNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEIXOTO DE MELO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANDRE RIBEIRO MOLHANO SILVA

OAB/MG 133744·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG 108105·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOS REIS BARBOSA LOPES

OAB/MG 101409·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO PAINA RESENDE ALVES

OAB/MG 121818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO DE MELO NETO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/07/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/07/2022, 23:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO DE MELO NETO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:43

Todas as movimentações(120)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO DE MELO NETO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/01/2022, 11:43

15/07/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/07/2022, 23:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PEIXOTO DE MELO NETO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DURNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 19:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024572-33.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DURNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DURNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 00:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 12:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/07/2018, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/04/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 19:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - FLS..126

01/08/2017, 13:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - FLS..126

01/08/2017, 13:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

18/06/2014, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO CAROLINA BERNARDES WANDIBERG TARGINO - OAB/MG 144530 - RUA GUAJAJARAS, 870 - BH/MG

04/04/2014, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2014, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2013, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2013, 14:07

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/08/2013, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2013, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/04/2013, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DOS GUAJAJARAS, 870, 6º ANDAR

16/01/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2012, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2012, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

10/09/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GUAJAJARAS, 870 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

05/07/2012, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/06/2012, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 11:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2005, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar objeto.

13/10/2005, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2005, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/04/2005, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2005, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

14/02/2005, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR

11/11/2004, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

16/08/2004, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR,VALMIR

19/07/2004, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2004, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2003, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 11:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO CO DEVEDOR

25/04/2003, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2003, 19:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

08/11/2002, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2002, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

30/10/2002, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2002, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/07/2002, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2002, 12:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2002, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2002, 09:31