Execução Fiscal 0051361-15.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.252.632,95

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREST-ACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:27

Juntada de certidão

15/06/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 09:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de PREST-ACAO LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

28/04/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:06

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:27

Juntada de certidão

15/06/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 09:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 09:08

07/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de PREST-ACAO LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

28/04/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:06

Juntada de volume

30/03/2021, 23:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMPROVANTE DE COMUNICAÇÃO POR MEIO ELETRONICO

02/06/2020, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDDE JARDIM - B.HTE/MG

15/07/2019, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Cancelamento de indisponibilidade via CNIB do imóvel matrícula 4891

11/07/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO DANIEL CIMG 19196079 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/05/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 - CONFORME PORT 396/2016 DO MF

28/11/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/10/2018, 07:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

20/09/2018, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/04/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Desbloqueio Bacenjud

06/04/2018, 20:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Bacenjud

04/04/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

31/05/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/05/2017, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

28/11/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

09/10/2015, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

07/10/2015, 19:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 10:53

INICIAL AUTUADA

01/10/2015, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 14:23