Execução Fiscal 0000045-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 58.380,98

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Juntada de impugnação

16/08/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:32

Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:58

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:21

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Juntada de impugnação

16/08/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2022, 14:21

Despacho

•04/03/2022, 14:39

25/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:32

Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:58

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:21

Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:23

Juntada de volume

31/03/2021, 00:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/05/2019, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/12/2018, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

04/12/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa Infojud

04/07/2018, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

30/11/2017, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADOS

12/05/2017, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2016, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

04/02/2016, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 17:17

INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 10:50