Execução Fiscal 0009100-85.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2012

Valor da Causa

R$ 11.336,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANETE GUIMARAES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:31

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 11:02

Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de JANETE GUIMARAES LIMA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:08

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:31

Juntada de Certidão

17/08/2022, 15:31

Juntada de manifestação

04/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 08:54

Documentos

Sentença Tipo C

•28/04/2022, 13:21

Despacho

•10/04/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 11:02

Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de JANETE GUIMARAES LIMA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009100-85.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE GUIMARAES LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE GUIMARAES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:34

Juntada de volume

18/04/2021, 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 20:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 09:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/01/2015, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 09/12/2014

05/12/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2014, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

02/05/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 09:23

INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2012, 13:00