Execução Fiscal 0002620-79.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 102.533,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J C DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/09/2022, 22:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 12:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:30

Juntada de informação de prevenção negativa

28/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2022, 14:34

Juntada de Informação

14/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 17:43

Juntada de embargos de declaração

25/10/2021, 09:02

Todas as movimentações(124)

Juntada de manifestação

27/09/2022, 22:20

Juntada de Certidão

23/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 12:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2022, 12:10

Acórdão

•30/05/2022, 08:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de informação de prevenção negativa

28/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2022, 14:34

Juntada de Informação

14/12/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 17:43

Juntada de embargos de declaração

25/10/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:08

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 15:08

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:59

Juntada de manifestação

14/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de J C DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 18:54

Juntada de Certidão

02/06/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:54

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:46

Juntada de manifestação

12/05/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002620-79.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J C DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREIA DA SILVA J C DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002620-79.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J C DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREIA DA SILVA J C DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200512743 E 20052640

19/06/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200512743 E 20052840

10/02/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISÃO

22/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS

15/04/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO...

08/02/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO

17/11/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 APS 200512743 E 20052640

21/09/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2009, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/06/2009, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...

13/03/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/02 PROCS APS

30/01/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO PARA CORREGEDORIA COMUNICANDO IMPEDIMENTO DO DR. RODRIGO

19/11/2008, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - UM OFÍCIO PARA VÁRIOS PROCESSOS

12/09/2008, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECLARO-ME IMPEDIDO DE ATUAR NESTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 134, IV, DO CPC. COMUNIQUE-SE À CORREGEDORIA-GERAL, ACERCA DO PRESENTE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 77, § 3º DO PROVIMENTO 03 DE 26/03/2002. APÓS REMETAM-SE AO MEU SUBST. LEGAL.

12/09/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

21/05/2008, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS

26/03/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 APS

30/01/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...APOS REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

10/12/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.SUSPENSAO DOS AUTOS

19/11/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ APS

08/11/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 0200543000012743

25/09/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ SUSP. VENC. 08/07

26/03/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/02/2007, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2007, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 02/2007

23/10/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO EXECUÇÃO PELO PZ. INT-SE(..)

01/09/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/08/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2005, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE COMPROVAR PUBLICAÇÃO

03/08/2005, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2005, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2005, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/04/2005, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA ATO ORDINAT. F.53

11/02/2005, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2005, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIDÃO DE F.52Vº

11/02/2005, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2005, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

31/01/2005, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

30/11/2004, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE(M)-SE

30/11/2004, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2004, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2004, 17:02

INICIAL AUTUADA

09/11/2004, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 19:21

Decisão

•10/11/2021, 14:15

Sentença Tipo A

•15/10/2021, 15:08

Despacho

•02/06/2021, 18:54

Despacho

•19/04/2021, 10:02