Execução Fiscal 0002141-81.2007.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.227,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:57

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:50

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 11:39

Despacho

•19/04/2021, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002141-81.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002141-81.2007.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAENGE - SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA. - ME FRANCISCO LEOPOLDO CARVALHO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/08/2014. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/08/2014

20/08/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2013, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/04/2013

18/03/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/08/2012, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2012, 16:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/06/2012, 15:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2012, 15:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

14/06/2012, 15:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/04/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2012, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 12537

31/05/2011, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 10:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/07/2010, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/06/2010, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2010, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2010, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 34021. UNIÃO.

20/01/2010, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2009, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2009, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAMENTO DO DÉBITO OU GARANTIA DA DÍVIDA

20/10/2009, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 137, DE 31.07.2009

04/08/2009, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/07/2009, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2009, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 30.

15/10/2008, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/09/2008, 12:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2008, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2008, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 10:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

29/08/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2007, 11:20

CITACAO: ORDENADA

01/06/2007, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2007, 14:01

INICIAL AUTUADA

15/05/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2007, 19:03