Execução Fiscal 0000913-95.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.666,36

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:07

Juntada de ciência

09/03/2026, 13:17

Publicado Sentença Tipo C em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 16:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:08

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 14:07

Juntada de ciência

09/03/2026, 13:17

Publicado Sentença Tipo C em 18/02/2026.

18/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Documentos

Sentença Tipo C

•12/02/2026, 16:53

Sentença Tipo C

•12/02/2026, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 16:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 16:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/02/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:00

Juntada de Certidão

11/09/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 09:25

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/10/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 23:06

Outras Decisões

16/08/2021, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:08

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000913-95.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS - ME HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000913-95.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS - ME HILEIA MARIA PEREIRA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2012, 14:20

INICIAL AUTUADA

09/02/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2012, 12:47

Despacho

•11/09/2025, 19:00

Despacho

•11/09/2025, 19:00

Ato ordinatório

•03/05/2025, 15:25

Despacho

•23/08/2021, 23:06

Despacho

•16/08/2021, 08:21

Despacho

•19/04/2021, 09:58