Execução Fiscal 0000950-64.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.938,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABARITO CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

AMILTON DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/05/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:55

Juntada de Certidão

26/04/2021, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 09:41

Juntada de manifestação

20/04/2021, 10:46

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:58

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/05/2021, 10:47

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 20:55

Juntada de Certidão

26/04/2021, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 08:40

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2021, 08:40

Despacho

•19/04/2021, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2021, 08:40

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 09:41

Juntada de manifestação

20/04/2021, 10:46

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-64.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABARITO CONSTRUCAO CIVIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABARITO CONSTRUCAO CIVIL LTDA AMILTON DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-64.2008.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABARITO CONSTRUCAO CIVIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABARITO CONSTRUCAO CIVIL LTDA AMILTON DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2004.43.00.000197-3)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 13:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/12/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO DESP.

12/12/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 377/13

13/11/2013, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE OFICIO DEVOLVIDO

05/11/2013, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2013, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE A CEF (...)

11/10/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXQTE JUNTA GUIA DARF

26/09/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) FICA INTIMADA A EXEQUENTE (...)

16/09/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. CONVERSÃO DE VLRS. PENHORADOS/ARQUIVAMENTO DO FEITO

20/08/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO PARA OPOR EMBARGOS

14/08/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2013, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACEN

20/02/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA NÚMERO DA CONTA JUDICIAL TRANSFERIDA

17/12/2012, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLCITADO A TRASNFERENCIAS DE VALORES JUNTO AO BACEN

15/10/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DAS IMPORTÂNCIAS BLOQUEADAS (...) PARA CONTA JUDICIAL (...)

15/08/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO E REITERA PEDIDOS DE FLS. 37/39

22/05/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA MF Nº 75/2012. EM CASO DE NÃO APLICAÇÃO, DEVERÁ A PFN APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NOS TERTMOS DO § 6º DO ART. 1º DA REFERIDA PORTARIA.

03/04/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER QUE OS VALORES BLOQUEADOS SEJAM COLOCADOS EM CONTA JUDICIAL....

22/02/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BALCÃO

18/01/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

18/01/2012, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 (UM) ANO

18/01/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro...suspendendo o curso da execução pelo pz de 01 ano...

05/05/2010, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

19/04/2010, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2010, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2010, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

26/09/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE RQR DEFTO DILIGENCIA

15/07/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA Nº 011/2009

30/04/2009, 14:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2009, 17:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

24/11/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMAÇÃO POR AR

06/10/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF

02/09/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2008, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2008, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2008, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

14/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2008, 14:26

INICIAL AUTUADA

11/03/2008, 14:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF N. 018/98

10/03/2008, 18:28