Execução Fiscal 0001781-54.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.740,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARI CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de ARI CANDIDO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:59

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:59

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:40

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 11:39

Despacho

•19/04/2021, 09:59

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de ARI CANDIDO DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 09:59

Juntada de Certidão

19/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001781-54.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARI CANDIDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI CANDIDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 07:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE ENVIO DE OFÍCIOS.

11/03/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU INFOJUD

14/02/2014, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - efetue-se busca renajud e infojud

12/02/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefiro o pedido

12/02/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE BENS

20/01/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/12/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeqeunte

20/12/2013, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

20/12/2013, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRI INFORMA NAO EXISTIR BENS EM NOME DO DEVEDOR

25/06/2012, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DO DESPACHO

24/04/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO RESPOSTA

05/03/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RESPOSTA

05/03/2012, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2012, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO...DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CRI E AO DETRAN/TO....

10/10/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

03/08/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR A EXEQEUNTE ACERCA DA REALIZAÇÃO DO BACENJUD

07/04/2011, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/02/2011, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

31/01/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA/BLOQUEIO.

26/10/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

23/09/2010, 15:55

TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

23/09/2010, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO POR UM ANO

20/05/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2008, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA DEFERIDA

14/11/2007, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQ.PENHORA DE BEM DO EXCDO

11/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PZ SUSP. VENC. 02/07

23/10/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 120 DIAS

05/10/2006, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

14/09/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE REQUERE O QUE ENTENDER DIREITO

01/09/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2005, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

06/07/2005, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DESPACHO DE FL. (..)

23/05/2005, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE COMPROVAR PUBLICAÇÃO. PZ 05 DIAS

23/05/2005, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COMPROVAR PUBLICAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO

13/05/2005, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2005, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/03/2005, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

15/02/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR DESPACHO

05/11/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/10/2004, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2004, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

05/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2004, 12:23

INICIAL AUTUADA

26/07/2004, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2004, 16:55