Execução Fiscal 0001192-91.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.410,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEATRIZ LUCIA RAMOS

CPF

Reu

B L RAMOS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 09:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:51

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:41

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:53

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:37

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:02

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 09:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:51

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:41

Juntada de Certidão

23/05/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 10:53

Documentos

Sentença Tipo A

•23/05/2021, 10:53

Despacho

•19/04/2021, 10:02

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2021, 10:53

Juntada de manifestação

06/05/2021, 09:53

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:37

Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-91.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEATRIZ LUCIA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B L RAMOS E CIA LTDA BEATRIZ LUCIA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-91.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEATRIZ LUCIA RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B L RAMOS E CIA LTDA BEATRIZ LUCIA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 07:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

04/12/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 16:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2013, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 2006.1166-0(01/13) AO SR. DA CEF AGÊNCIA 3924. (SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VALORES)

22/10/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO

29/05/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/02/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/11/2012, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/10/2012

10/10/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1/TO - N. 128, DE 04.07.2012

04/07/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/06/2012, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2012, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2012, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 24313

17/11/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2011, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDERECO DO EXECUTADO

23/09/2011, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

29/07/2011, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2011, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ SETEMBRO/2009

14/07/2009, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2009, 06:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2009, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAMENTO DO DEBITO

09/01/2009, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 28895 DE 17/12/08

05/01/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 04:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/08/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENTREGUE CÓPIA DO EDITAL DE CITAÇÃO AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

29/08/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 9049 DE 25/04/2007 FLS. 34/36 - OFÍCIO DO DETRAN/TO.

15/05/2007, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2007, 11:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/03/2007, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2007, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER BLOQUEIO DE VEICULO E SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 120 DIAS

24/01/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DE CERTIDÃO

30/10/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2006, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2006, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:56

CITACAO: ORDENADA

25/05/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2006, 18:03

INICIAL AUTUADA

17/05/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 19:09