Execução Fiscal 0000071-44.2019.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 46.717,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FADUA BARBOSA DE QUEIROZ OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:31

Juntada de manifestação

05/08/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de FADUA BARBOSA DE QUEIROZ OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:10

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:47

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 10:54

Decisão

•19/07/2021, 16:43

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legal

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03/09/2021, 02:31

Juntada de manifestação

05/08/2021, 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de FADUA BARBOSA DE QUEIROZ OLIVEIRA & CIA. LTDA. - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:10

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:54

Juntada de volume

18/04/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGIRALIZADO EM 16/03/2021

16/03/2021, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2020, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FN FL. 33

03/12/2020, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2020, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD-VALOR

12/06/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2019, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - .

25/02/2019, 17:08