Execução Fiscal 0000700-36.2005.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 67.508,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:18

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:28

Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:41

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:55

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000700-36.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2021, 09:18

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:28

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•18/05/2021, 17:04

Despacho

•19/04/2021, 10:03

18/05/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:41

Juntada de manifestação

20/04/2021, 12:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:55

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000700-36.2005.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2014

08/01/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 14:50

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) AO SR. DIRETOR DO DETRAN/TO

30/08/2013, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO SR. OFICIAL DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PALMAS/TO

30/08/2013, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - AO SR. PRES. DA JUNACA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS

30/08/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

07/05/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 27/10/2011

18/04/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

21/10/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1785-OFÍCIO TRE/MG ENCAMINHANDO DADOS

26/07/2010, 09:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2010, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2010, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO TRE-MG

22/04/2010, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO PELO SITE DO TRE-TO

22/04/2010, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2010, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29801-UNIÃO INFORMA DADOS

25/11/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2009, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO TRE REQUERENDO MAIS DADOS PARA CONSULTA

11/09/2009, 10:45

OFICIO EXPEDIDO - TRE/MG

20/08/2009, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2009, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2009, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 6823/08

18/06/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

02/04/2008, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/09/07

02/03/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2006, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXEQUENTE- REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

22/08/2006, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/01/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU PARA GARANTIR O JUÍZO.

09/01/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

15/12/2005, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

28/11/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2005, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO ENTREGUE AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

08/07/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

17/06/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2005, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2005, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2005, 17:53

INICIAL AUTUADA

05/04/2005, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 12:01