Execução Fiscal 0006528-71.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 35.096,11

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA EMILENE DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de MARIA EMILENE DE SOUSA RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:29

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 11:39

Despacho

•19/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de MARIA EMILENE DE SOUSA RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 09:29

Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006528-71.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EMILENE DE SOUSA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILENE DE SOUSA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/01/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/01/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 14:13

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN/TO

07/01/2014, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AO SR. PRESIDENTE DA JUCETINS/TO

07/01/2014, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - AO SR. OFICIAL DE CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE PALMAS/TO

07/01/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/10/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ SETEMBRO DE 2012.

07/08/2012, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2011, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 22786

27/09/2011, 20:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2011, 16:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/09/2011, 20:39

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2011, 20:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2011, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2011, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/07/2011, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2011, 18:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2011, 16:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2011, 07:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2011, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 08:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26189-TRE/DF INFORMA DADOS

28/09/2010, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2010, 08:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2010, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2010, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2010, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2009, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 13:33

CITACAO: ORDENADA

16/10/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2009, 19:25

INICIAL AUTUADA

29/09/2009, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2009, 14:33