Execução Fiscal 0001176-40.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.549,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRAMAR BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 10:25

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 19:22

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 19:22

Decorrido prazo de DIRAMAR BORGES DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:15

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/08/2021, 10:25

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•06/07/2021, 19:22

Despacho

•19/04/2021, 10:02

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legal

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06/07/2021, 19:22

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2021, 19:22

Decorrido prazo de DIRAMAR BORGES DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:15

Juntada de manifestação

13/05/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-40.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME DIRAMAR BORGES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001176-40.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LD COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA - ME DIRAMAR BORGES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFRENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 01.06.2013

07/08/2012, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2012, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2011, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2011, 20:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2011, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2011, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/04/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2011, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PENHORA ELETRÔNICA

03/09/2010, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2010, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA

23/06/2010, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 23952 DE 18/09/09

29/09/2009, 06:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ APRECIAR PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

19/06/2009, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN/TO INFORMA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO

19/06/2009, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO

18/06/2009, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO

29/05/2009, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO DE VEICULO

28/05/2009, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2009, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

31/10/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2008, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3898/08

13/05/2008, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

25/02/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 21625 DE 28/09/2007 FLS. 37/38 - DA UNIÃO.

09/10/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE F. 32, BEM COMO A ENTREGA DO EDITAL DE CITAÇÃO.

18/06/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2007, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2007, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 07:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 2655 DE 06/02/2007 FL. 31 - DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2006, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:56

CITACAO: ORDENADA

25/05/2006, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2006, 18:03

INICIAL AUTUADA

17/05/2006, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 15:18