Execução Fiscal 0002618-12.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 58.967,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENEVALDO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de ENEVALDO RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:34

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:39

Documentos

Sentença Tipo A

•09/06/2021, 11:39

Despacho

•19/04/2021, 10:03

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legal

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Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de ENEVALDO RODRIGUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002618-12.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENEVALDO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEVALDO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

02/10/2013, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 14:50

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO Nº 2004.2618-6-03/13 (AO SR. DIRETOR-GERAL DO DETRAN/TO)

17/09/2013, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 2004.2618-6-01/13 (AO SR. PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS-JUCETINS)

17/09/2013, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 2004.2618-6-02/13 (AO SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PALMAS-TO)

17/09/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM DATA PARA TERMO DA SUSPENSÃO

07/08/2012, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2011, 20:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JANEIRO DE 2010

25/06/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

01/11/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2008, 12:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 6820/08

18/06/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

02/04/2008, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 04/2007

12/05/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O DR HEBERKIS JOSÉ

08/05/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

05/04/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

02/09/2005, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

25/08/2005, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE JUNTA COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

23/08/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

05/08/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2005, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

06/04/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

11/02/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVEDOR NÃO LOCALIZADO.

31/01/2005, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2005, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2005, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2005, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2004, 17:01

INICIAL AUTUADA

09/11/2004, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 19:08