Execução Fiscal 0023225-92.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 16.414.310,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:19

Publicado Edital em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:04

Expedição de Edital.

13/11/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:38

Todas as movimentações(166)

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:42

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:13

Despacho

•30/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:19

Publicado Edital em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:04

Expedição de Edital.

13/11/2024, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:11

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 12:38

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 12:29

Juntada de certidão

28/04/2023, 06:44

Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 08:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2023, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:46

Conclusos para decisão

23/11/2021, 10:19

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:25

Decorrido prazo de LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023225-92.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 16:16

Juntada de volume

18/04/2021, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/03/2021, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/03/2021, 18:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/03/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 18:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2021, 16:13

TRANSITO EM JULGADO EM

17/03/2021, 16:07

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

17/03/2021, 16:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/10/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2020, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2020, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

07/10/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/09/2019

26/09/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

24/09/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 30/08/2019.

30/08/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONH

28/08/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade

28/05/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/10/2018

19/10/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 26/09/2018.

26/09/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº5747468, DE 14 DE MARÇO DE 2018:

24/09/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/08/2018

16/08/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/02/2018

15/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/05/2017

04/05/2017, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/10/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 22/08/2016

19/08/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/07/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2016, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/06/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 25/05/2015

18/05/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BLOQUEIO

12/05/2015, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

08/05/2015, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 30/06/2014

27/06/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/03/2014, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2014, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2014, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/05/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2013

25/04/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2013, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 08:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOVO ENDEREÇO ENCONTRADO

08/11/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2012, 07:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2012, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/08/2011

18/08/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 15:01

Ato ordinatório

•03/05/2023, 12:29

Despacho

•12/07/2022, 17:33

Despacho

•19/01/2022, 10:46

Despacho

•22/10/2021, 20:39