Execução Fiscal 0003492-26.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.933,94

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E S S SILVA

CNPJ

Reu

EDNA SEIKO SIINTANI SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de E S S SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de EDNA SEIKO SIINTANI SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2021, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•13/07/2021, 16:43

Despacho

•19/04/2021, 10:03

13/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 16:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de E S S SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de EDNA SEIKO SIINTANI SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 10:06

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 09:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:51

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003492-26.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E S S SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA SEIKO SIINTANI SILVA E S S SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003492-26.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E S S SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNA SEIKO SIINTANI SILVA E S S SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/05/2013

08/05/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JUNHO 2011

07/08/2012, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2012, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2011, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2011, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2011, 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2011, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD / RENAJUD REALIZADA

02/03/2011, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28188-CEF INFORMA TRANSFERÊNCIA

19/10/2010, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2010, 11:09

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2010, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2010, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12008-EXQTE REQUER SE OFICIE À CEF

13/05/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8159-CEF INFORMA TRANSFERÊNCIA

12/04/2010, 09:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2010, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2010, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2010, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2009, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2009, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 26572 DE 09/10/09

21/10/2009, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2009

13/05/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANFESTAÇÃO

02/10/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQTO SUSPENSAO

15/09/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DE ATO E/OU MANFESTAÇÃO

26/08/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2008, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2008, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 96.

30/01/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 21829 DE 02/10/2007 FLS. 91/94 - DA UNIÃO.

11/10/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2007, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

29/08/2007, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/08/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15946 DE 10/07/2007 FLS. 81/83 - DA UNIÃO.

02/08/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

04/07/2007, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2007, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2007, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICAÇÃO TRF-RESULTADO JULGAMENTO- DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/04/2007, 09:36

CITACAO: ORDENADA

14/02/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 18:18

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DO TRF 1ª REGIÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.002206-0/TO - COM EFEITO SUSPENSIVO.

08/02/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DESPACHO

06/02/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2007, 15:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Nº 2076 DE 30/01/2007 FLS. 57/68 - DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E MANIFESTAÇÃO

15/01/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DE DECISÃO

10/01/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS

10/01/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2006, 10:29

INICIAL AUTUADA

12/12/2006, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2006, 16:12