Execução Fiscal 0000603-51.1996.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0000603-51.1996.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA JATOBA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA JATOBA LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 10:24

Juntada de manifestação

12/05/2021, 11:19

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000603-51.1996.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA JATOBA LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor da EXECUTADO: MADEIREIRA JATOBA LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 509859879). É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada. III - DISPOSITIVO Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo em desfavor da Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens. Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento. Custas, ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data do registro. Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

23/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

22/04/2021, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 11:38

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 10:13

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2021, 11:38

Despacho

•19/04/2021, 10:04

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MADEIREIRA JATOBA LTDA em 04/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA JATOBA LTDA em 17/05/2021 23:59.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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