Execução Fiscal 0000523-33.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.276,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL

OAB/SP 216628·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE VALTER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 12:02

Juntada de certidão

23/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

26/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOSE VALTER DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

23/11/2024, 12:02

Juntada de certidão

23/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

26/10/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOSE VALTER DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2024, 09:56

Despacho

•08/08/2024, 16:08

10/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:24

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de JOSE VALTER DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:47

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:26

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 18:16

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:42

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de JOSE VALTER DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:31

Juntada de Certidão

10/04/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:31

Juntada de manifestação

28/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 15:01

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 17:15

Outras Decisões

01/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:07

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 10:58

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 10:58

Outras Decisões

27/06/2022, 10:58

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 12:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:46

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de JOSE VALTER DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:55

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 23:19

Juntada de Certidão

19/04/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000523-33.2009.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNDIAL COMERCIO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/07/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO ATÉ....

07/07/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/02/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso em razão do parcelamento

10/02/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

21/01/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS

15/01/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO

08/01/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2014, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DA COGER

18/08/2014, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO

28/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (...) SUSPENDO O FEITO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (...)

25/10/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO REQUER SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA E JUNTA CÓPIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

25/10/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 208, ANO V. PUBLICADO EM 25/10/2013. FLS. 1856/1861

24/10/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXQTE MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 142

22/10/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - LEILAO/2013

14/10/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, DEFIRO, PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO O FEITO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO TAMBÉM O LEILÃO DO BEM PENHORADO À FL. 56, DESIGNADO PARA 12/11/2013, ÀS 13H00MIN.

11/10/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. SUSP. DA EXECUÇÃO

11/10/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1, Nº 197, ANO V, PUBLICADO EM 10/10/2013. FLS. 1177/1187

10/10/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/10/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA

01/10/2013, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO CERTIDÃO DE IMÓVEL ATUALIZADA

30/09/2013, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

26/09/2013, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/09/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

17/09/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - SEM APS

16/09/2013, 15:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/09/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE LEILAO (...)

03/09/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/06/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2013, 13:49

REMETIDOS CONTADORIA

21/03/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/02/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intima Exequente acerca de despacho/decisão/sentença

18/01/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO 227, EM 26/11/2012

18/01/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) suspendo a realização dos leilões designados à fl. 98. (...)

20/11/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP REQUER INDEFERIMENTO DO PLEITO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO

31/10/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS

22/10/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS...

16/10/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESIG. DE AUDIÊNCIA

04/10/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO ...

18/09/2012, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER HASTA PUBLICA

11/07/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 117, DE 19/06/2012

21/06/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 89/91

15/06/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA ÀS FLS. 61/68. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DÊ-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR A FORMA PRETENDIDA DE EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.

15/06/2012, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PROSSEG. DO FEITO

21/05/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2012, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA OAS EXECUTDOS ACERCA DA MIDIA VISUAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

26/04/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - MIDIA AUDIVISUAL

26/04/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU - SEM APS

20/03/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 61/68.

13/03/2012, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 9695.28.2011

09/02/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 60

08/02/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 59: A EXEQUENTE PODE REQUERER O SOBRESTAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA OU SUA DEVOLUÇÃO DIRETAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO.

08/02/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SOBRESTAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

28/11/2011, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2011, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2011, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA (...)

19/05/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE INFORMA HAVER LOCALIZADO BENS E REQUER CONSTRIÇÃO

04/04/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA 159-4 E DOCS JUNTADOS PELA PARTE EXECUTADA

25/01/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2010, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2010, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2010, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA/BLOQUEIO.

17/08/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA BACENJUD

19/04/2010, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2010, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE NO PZ DE 5 DIAS ACERCA DOA....

30/03/2010, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/03/2010, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/01/2010, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/01/2010, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2009, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICLUA-SE JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO O.J.A (FL. 13), CITEM-SE POR MEIO DE EDITAL.

02/10/2009, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2009, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2009, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2009, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. HON. ADV. R$ 1.000, 00, CASO HAJA PAGTO IMEDIATO.

09/03/2009, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CITEM-SE..

24/02/2009, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2009, 12:58

INICIAL AUTUADA

02/02/2009, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 18:37

Decisão

•04/03/2024, 17:47

Decisão

•04/03/2024, 17:47

Despacho

•29/11/2023, 17:46

Ato ordinatório

•18/05/2023, 07:55

Ato ordinatório

•10/04/2023, 09:31

Ato ordinatório

•10/04/2023, 09:31

Decisão

•01/12/2022, 17:15

Decisão

•27/06/2022, 10:58

Despacho

•23/05/2022, 12:26

Ato ordinatório

•23/11/2021, 14:59

Despacho

•19/04/2021, 10:04