Execução Fiscal 0007913-32.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 157.228,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANIZETE MOREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:23

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 18:02

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANIZETE MOREIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:25

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:54

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 15:54

Decisão

•14/01/2026, 12:23

14/01/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:23

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 12:23

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 18:02

Juntada de Certidão

26/08/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANIZETE MOREIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:25

Publicado Citação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 13:10

Expedição de Edital.

11/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 00:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 12:49

Juntada de manifestação

23/07/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 11:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/10/2021, 04:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/10/2021, 04:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANIZETE MOREIRA RIBEIRO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

20/04/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007913-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ANIZETE MOREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007913-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ANIZETE MOREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 18:38

Juntada de volume

18/04/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2020, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2020, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2020, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA DECISÃO

17/01/2020, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2019, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2019, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

20/02/2019, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2018, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 12:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2018, 12:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COM AR

04/07/2018, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/05/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2018, 18:12

CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/04/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

20/04/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/04/2018, 14:45

INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 16:05

Decisão

•14/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

•26/08/2025, 09:32

Ato ordinatório

•20/08/2024, 00:34

Despacho

•09/08/2023, 14:45

Ato ordinatório

•10/06/2022, 11:16