Execução Fiscal 0014124-64.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.401.173,30

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

Terceiro

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CECILIA ANDRESS DA SILVA NUNES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 14:58

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 20:48

Juntada de Certidão

14/10/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 20:47

Conclusos para despacho

22/03/2025, 08:14

Juntada de manifestação

06/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2024, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2024, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2024, 15:37

Todas as movimentações(113)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2026, 14:58

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 20:48

Juntada de Certidão

14/10/2025, 20:47

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 20:47

Ato ordinatório

•31/01/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 20:47

Conclusos para despacho

22/03/2025, 08:14

Juntada de manifestação

06/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 16:53

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2024, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2024, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2024, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/12/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2024, 15:28

Juntada de Certidão

14/04/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2024, 15:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 08:22

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

15/05/2023, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

14/05/2023, 21:53

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:27

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 01:04

Juntada de manifestação

06/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:01

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Juntada de manifestação

01/06/2021, 21:52

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014124-64.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 18:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 18:56

Juntada de volume

18/04/2021, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À CAIXA ECONÕMICA FEDERAL REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 127/2020

22/03/2021, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS..., REITERANDO-SE O EXPEDIENTE SE FOR O CASO

19/02/2021, 11:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 15:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 127/2020 À CEF

28/02/2020, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO

29/11/2019, 13:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO HOUVE RESPOSTA EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DE FLS. 102

29/11/2019, 13:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

30/09/2019, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 586/2019 À CEF

25/09/2019, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À CEF

30/07/2019, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1077/2019 ENTREGUE EM 17/04/2019 - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DA FALHA NO SISTEMA (COM PERDA DE DADOS) OCORRIDA NOS MESES DE ABRIL/MAIO

22/05/2019, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2019, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVO OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO/DETERMINAÇÃO

05/02/2019, 09:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

20/11/2018, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1077/2018

14/11/2018, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/EXEQUENTE

29/08/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

29/06/2018, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL À CEMAN, NESTA DATA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

01/03/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2017, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2017, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 18:19

INICIAL AUTUADA

19/06/2017, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2017, 14:25

Ato ordinatório

•31/01/2025, 16:53

Despacho

•21/07/2024, 10:58

Despacho

•14/04/2024, 15:28

Despacho

•15/05/2023, 16:35

Despacho

•30/11/2022, 17:27

Despacho

•23/05/2022, 14:01