Execução Fiscal 0004851-80.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.344,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL OLAVO DE CAIRES

CPF

Reu

CAIRES MAIA BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

OAB/MG 106616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de MIGUEL OLAVO DE CAIRES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de CAIRES MAIA BEBIDAS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004851-80.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL OLAVO DE CAIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIRES MAIA BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 20:13

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Acessibilidade

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21/09/2021, 20:13

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de MIGUEL OLAVO DE CAIRES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de CAIRES MAIA BEBIDAS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004851-80.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL OLAVO DE CAIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIRES MAIA BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 19:10

Juntada de volume

18/04/2021, 19:10

Juntada de volume

18/04/2021, 19:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 20:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/12/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/07/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

15/06/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 13:44

TRANSITO EM JULGADO EM

18/05/2018, 13:43

RECEBIDOS DO TRF

18/05/2018, 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 18/10/2012

18/10/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E-PROC Nº 8829855

05/10/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 10:10

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

21/06/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 4333

20/06/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2011, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/08/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/07/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS 39-B.I, ÀS FLS. 85/90

17/06/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 2953

08/03/2010, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2009, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20158

20/02/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2008, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 34308

26/11/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2007, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2007, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2007, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENADA EXPEDIÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO

20/06/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQÜENTE CERTIDÃO DO OFICIAL

12/04/2007, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/03/2007, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2006, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2006, 16:21