Execução Fiscal 0001831-55.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 162.357,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USEFIX UNIVERSAL SOLDAS E FIXACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2026, 14:23

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 20:47

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de USEFIX UNIVERSAL SOLDAS E FIXACAO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:45

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/01/2026, 14:23

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 16:43

Despacho

•18/02/2025, 16:43

18/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 20:47

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:07

Decorrido prazo de USEFIX UNIVERSAL SOLDAS E FIXACAO LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001831-55.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USEFIX UNIVERSAL SOLDAS E FIXACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USEFIX UNIVERSAL SOLDAS E FIXACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 19:23

Juntada de volume

18/04/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD não encontrados valores

12/02/2020, 13:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

24/04/2019, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

23/04/2019, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

04/06/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

30/05/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 14:18

INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 12:52

Despacho

•22/05/2023, 13:38