Execução Fiscal 0001829-85.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 57.258,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. R. SCHECOLA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SCHECOLA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:32

Juntada de manifestação

03/12/2024, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:20

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 16:18

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de P R SCHECOLA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:32

Juntada de manifestação

03/12/2024, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 09:19

Despacho

•29/11/2024, 14:01

29/11/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:20

Juntada de outros documentos

12/07/2023, 16:18

Juntada de outros documentos

07/06/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de P R SCHECOLA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SCHECOLA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001829-85.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P R SCHECOLA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R SCHECOLA - ME PAULO ROBERTO SCHECOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001829-85.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P R SCHECOLA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P R SCHECOLA - ME PAULO ROBERTO SCHECOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 19:19

Juntada de volume

18/04/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO FN

22/07/2019, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN EFETIVADO NÃO ENCONTRADO VALORES

19/07/2019, 17:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/03/2019, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PARA EXAME DO RDCC

02/07/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

02/07/2018, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 14:01

INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 12:47

Despacho

•29/11/2024, 14:01

Decisão

•19/05/2023, 17:56