Execução Fiscal 0011266-78.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2003

Valor da Causa

R$ 40.854,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Todas as movimentações(84)

Juntada de manifestação

05/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:03

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00

12/06/2024, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011266-78.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 20:57

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 20:56

Juntada de volume

18/04/2021, 20:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2016, 16:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2015

15/07/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BLOQUEIO NÃO EFETIVADO/EFETIVADO VALOR ÍNFIMO

03/07/2015, 16:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/05/2015, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 16:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/06/2013

03/06/2013, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 25.08.2008

03/04/2008, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM CIENCIA DA SUSPENSÃO

02/04/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/01/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2007, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/05/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

11/04/2005, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/11/2003, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 17:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2003, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2003, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2003, 13:13