Execução Fiscal 0028449-74.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 531,13

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JOSE PORTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

28/10/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:56

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:26

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2025, 18:27

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:56

28/10/2025, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

27/09/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:56

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:04

Juntada de certidão

11/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:08

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 12:20

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 16:25

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:24

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:18

Juntada de certidão

30/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOSE PORTO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028449-74.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: JOSE PORTO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PORTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 21:06

Juntada de volume

18/04/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 21:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2020, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2020, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2020, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 16:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE À CEF

27/11/2019, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2019, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 16:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

20/09/2019, 17:13

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2019, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ATUORIZADO

20/03/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/03/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/12/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

17/12/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

11/12/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - venc 30.11.2018

07/11/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/08/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

31/07/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 20:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

26/07/2018, 20:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ENTREGUES NA CEMAM

15/05/2018, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/10/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

30/10/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA AUTORIZADO

30/08/2017, 06:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA

29/08/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/06/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/06/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/06/2017, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

13/03/2017, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 15/12/2016

25/01/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/11/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/11/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2016, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/10/2016, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/10/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PARA PGF - PZ30

20/10/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

17/06/2015, 21:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/05/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2015, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

07/05/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/04/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2015, 07:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

14/04/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

24/03/2015, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/03/2015, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

12/03/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2015, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 12:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2014, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RET.P/ SERVIDOR AUTORIZADO

20/09/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2013, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 06/08/2013

01/07/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2013, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 01/07/2013

27/06/2013, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2013, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2013, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2013, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2012, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/09/2012, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FAZER MANDADO

18/09/2012, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 13:29

INICIAL AUTUADA

29/08/2012, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

31/07/2012, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2012, 13:47

Ato ordinatório

•04/04/2024, 10:08

Ato ordinatório

•06/12/2023, 16:25

Ato ordinatório

•06/12/2023, 16:25

Ato ordinatório

•30/08/2022, 15:18