Execução Fiscal 0013099-34.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 30.792,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO SINAL VERDE LTDA

CNPJ

Reu

JOAO LUIZ FURTADO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:20

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FURTADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:28

Decisão

•21/10/2024, 14:44

21/10/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

14/10/2024, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:20

Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de JOAO LUIZ FURTADO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de POSTO SINAL VERDE LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-34.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO SINAL VERDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ FURTADO POSTO SINAL VERDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013099-34.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO SINAL VERDE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIZ FURTADO POSTO SINAL VERDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 21:05

Juntada de volume

18/04/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 18:22

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

21/02/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR, BRUNO

28/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/12/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 14:27

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/10/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/08/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PENHORA ONLINE REALIZADA

07/04/2009, 18:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/12/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA/CONTADORIA

11/03/2008, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2008, 15:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/03/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

25/01/2008, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2007, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/02/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2005, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2005, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 18:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/07/2005, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2005, 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2004, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2003, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2003, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 09:13

Ato ordinatório

•29/05/2023, 10:08