Execução Fiscal 0006954-54.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2006
Valor da Causa
R$ 312.176,29
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO FABRINNY MEDEIROS
OAB/MT 5940
·
CPF
803.***.***-34
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·
Representa: Réu
NILMAR PEREIRA DE SOUZA
Representa: Réu
DANIEL FRANCISCO FELIX
Representa: Réu
Ver todas as partes (86)
Partes do Processo
(86)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Juntada de ofício
09/04/2026, 10:42
Juntada de substabelecimento
25/08/2025, 20:59
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
JOAO ARCANJO RIBEIRO
CPF
067.***.***-06
Mostrar
Reu
CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:46
Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024, 08:35
Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 00:05
Juntada de manifestação
25/11/2024, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024, 16:36
Juntada de Certidão
22/11/2024, 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024, 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 16:36
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Juntada de ofício
09/04/2026, 10:42
Juntada de substabelecimento
25/08/2025, 20:59
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:15
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 10:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:46
Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:25
Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024, 08:35
Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2024.
26/11/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024, 00:05
Juntada de manifestação
25/11/2024, 14:30
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024, 16:36
Juntada de Certidão
22/11/2024, 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024, 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024, 16:36
Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024, 16:36
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 16:48
Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:51
Juntada de manifestação
17/09/2024, 11:46
Juntada de manifestação
26/08/2024, 12:56
Publicado Ato ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024, 00:02
Juntada de decisão (anexo)
20/08/2024, 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024, 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024, 13:20
Juntada de Certidão
19/08/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024, 13:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:13
Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:25
Juntada de manifestação
31/01/2024, 13:46
Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:04
Juntada de petição intercorrente
16/11/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 11:11
Juntada de Certidão
14/11/2023, 17:34
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 17:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023, 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023, 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023, 17:34
Conclusos para despacho
14/11/2023, 15:54
Juntada de petição intercorrente
21/09/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023, 11:32
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 11:32
Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 00:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023, 12:24
Juntada de certidão de oficial de justiça
31/03/2023, 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023, 14:40
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 18:26
Expedição de Mandado.
03/03/2023, 18:19
Juntada de outros documentos
03/03/2023, 17:10
Juntada de manifestação
11/05/2022, 08:27
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 15:08
Outras Decisões
07/12/2021, 15:08
Conclusos para decisão
28/09/2021, 13:34
Juntada de manifestação
27/09/2021, 18:52
Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021, 07:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.
20/04/2021, 07:53
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 23:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006954-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA JOAO ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006954-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA JOAO ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
19/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 21:15
Expedição de Outros documentos.
18/04/2021, 21:15
Juntada de certidão de processo migrado
18/04/2021, 21:14
Juntada de volume
18/04/2021, 21:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2020, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/08/2019
02/07/2019, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/11/2018, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2018, 11:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2018, 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2017, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2017, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017, 16:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2017, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2016, 11:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital 29/11/2016 pagto-06/12/2016
15/12/2016, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
11/10/2016, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
07/10/2016, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/09/2016, 13:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/09/2016, 13:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/05/2016, 11:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/04/2016, 15:59
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/02/2016, 15:23
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
28/10/2015, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2015, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2015, 11:59
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/05/2015, 11:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2015, 15:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB
10/12/2014, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2014, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014, 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014
06/10/2014, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 18:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2014, 14:33
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/06/2014, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2014, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2013, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2013, 17:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08/08/2013
07/08/2013, 16:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2013, 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2013, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2013, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2013, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2013, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2013, 16:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2012, 16:25
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2012, 13:55
OFICIO EXPEDIDO
05/06/2012, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTIRAO SECRETARIA
05/06/2012, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO - MULTIRAO SECRETARIA
05/06/2012, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2011, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2011, 18:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA
04/08/2011, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2011, 15:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
02/08/2011, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2011, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2011, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA
07/07/2011, 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/07/2011, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2011, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA
09/06/2011, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/06/2011, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2011, 16:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/04/2011, 13:24
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
01/04/2011, 19:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/08/2010, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2010, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2010, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2010, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2010, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2010, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2010, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2010, 19:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2010, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2009, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2009, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2009, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2009, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2009, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2009, 18:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
22/04/2009, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1.381
12/01/2009, 17:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2008, 13:53
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EXPEDIDO EM 17-07-2008
16/09/2008, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2008, 19:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2008, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2008, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2008, 09:47
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS PARA MANIFESTAÇÃO
04/03/2008, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)
18/02/2008, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CONFORME DESPACHO DE FLS. 65.
30/01/2008, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2007, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2007, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2007, 19:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2007, 09:59
CARGA: RETIRADOS INSS
24/07/2007, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/06/2007, 13:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
11/06/2007, 13:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2007, 09:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2007, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2006, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2006, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2006, 17:17
CARGA: RETIRADOS INSS
14/11/2006, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/10/2006, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2006, 13:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2006, 12:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2006, 16:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2006, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2006, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2006, 15:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2006, 16:37
INICIAL AUTUADA
30/06/2006, 16:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/05/2006, 14:40
Documentos
Decisão (anexo)
•
09/04/2026, 10:42
Sentença Tipo B
•
22/11/2024, 16:36
Decisão (anexo)
•
20/08/2024, 14:31
Ato ordinatório
•
19/08/2024, 13:20
Ato ordinatório
•
19/08/2024, 13:20
Despacho
•
14/11/2023, 17:34
Despacho
•
14/11/2023, 17:34
Ato ordinatório
•
20/09/2023, 11:32
Decisão
•
07/12/2021, 15:08