Execução Fiscal 0006954-54.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 312.176,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FABRINNY MEDEIROS

OAB/MT 5940·CPF·Representa: Réu

NILMAR PEREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO FELIX

Representa: Réu

Partes do Processo(86)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO ARCANJO RIBEIRO

CPF

Reu

CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

09/04/2026, 10:42

Juntada de substabelecimento

25/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:05

Juntada de manifestação

25/11/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Todas as movimentações(187)

Juntada de ofício

09/04/2026, 10:42

Juntada de substabelecimento

25/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•09/04/2026, 10:42

Sentença Tipo B

•22/11/2024, 16:36

23/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:05

Juntada de manifestação

25/11/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:51

Juntada de manifestação

17/09/2024, 11:46

Juntada de manifestação

26/08/2024, 12:56

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:02

Juntada de decisão (anexo)

20/08/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 13:20

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Juntada de manifestação

31/01/2024, 13:46

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 17:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:54

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 18:19

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 17:10

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:08

Outras Decisões

07/12/2021, 15:08

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:34

Juntada de manifestação

27/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006954-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA JOAO ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006954-54.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CUIABA VIP FOMENTO MERCANTIL LTDA JOAO ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 21:14

Juntada de volume

18/04/2021, 21:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/08/2019

02/07/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/11/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital 29/11/2016 pagto-06/12/2016

15/12/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/10/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/09/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2016, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2016, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2016, 15:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/05/2015, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

10/12/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08/08/2013

07/08/2013, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTIRAO SECRETARIA

05/06/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - MULTIRAO SECRETARIA

05/06/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

04/08/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

02/08/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIA

07/07/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/07/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA

09/06/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1.381

12/01/2009, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EXPEDIDO EM 17-07-2008

16/09/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS PARA MANIFESTAÇÃO

04/03/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

18/02/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CONFORME DESPACHO DE FLS. 65.

30/01/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2007, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/06/2007, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2006, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2006, 16:37

INICIAL AUTUADA

30/06/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 14:40

Decisão (anexo)

•20/08/2024, 14:31

Ato ordinatório

•19/08/2024, 13:20

Ato ordinatório

•19/08/2024, 13:20

Despacho

•14/11/2023, 17:34

Despacho

•14/11/2023, 17:34

Ato ordinatório

•20/09/2023, 11:32

Decisão

•07/12/2021, 15:08