Execução Fiscal 0003505-54.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

R$ 90.886,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EVANDRO VIERO TREVISAN

CPF

Reu

LUIZ VIERO TREVISAN

CPF

Reu

TECAMAT FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LEONARDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:17

Transitado em Julgado em 10/10/2024

09/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de TECAMAT FLORESTAL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de TECAMAT FLORESTAL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:28

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 20:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:25

Juntada de manifestação

10/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 22:19

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 22:16

Decorrido prazo de TECAMAT FLORESTAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 17:17

Transitado em Julgado em 10/10/2024

09/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de TECAMAT FLORESTAL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de TECAMAT FLORESTAL LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 13:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•27/08/2024, 14:44

Sentença Tipo A

•27/08/2024, 14:44

28/08/2024, 20:19

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:25

Juntada de manifestação

10/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 22:19

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 22:16

Decorrido prazo de TECAMAT FLORESTAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ VIERO TREVISAN em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de EVANDRO VIERO TREVISAN em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003505-54.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDRO VIERO TREVISAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ VIERO TREVISAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003505-54.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDRO VIERO TREVISAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO VIERO TREVISAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 21:26

Juntada de volume

18/04/2021, 21:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2019, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2019, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2019, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA A COMARCA DE NOVA MUTUM/MT

05/07/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

01/08/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/VALOR ÍNFIMO

01/08/2016, 16:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/05/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

15/12/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 17:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/04/2015, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 13:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/08/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2013, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/12/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 02/08/2012 PELO EXECUTADO

06/08/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MULTIRAO SECRETARIA

19/07/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2010, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR

02/02/2010, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2009, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO EM 26/06/2008

01/07/2008, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - receidos secla

28/02/2008, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2008, 14:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/02/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2007, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2007, 16:47

INICIAL AUTUADA

08/03/2007, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 13:23

Ato ordinatório

•03/06/2024, 22:16