Procedimento Comum Cível 0000331-64.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2007

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEFITON VIANA FILHO

OAB/BA 7605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA

CPF

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 11:31

Juntada de Informação

18/04/2022, 10:58

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:10

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:05

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 15:07

Todas as movimentações(661)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 11:31

Juntada de Informação

18/04/2022, 10:58

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:10

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 18:46

23/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:05

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:38

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 15:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000331-64.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VIVIANE CARVALHO SOUZA BAHIA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 21:34

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 18:07

Juntada de volume

10/12/2020, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 VOLS.

13/03/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

12/02/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ESTADO DA BAHIA SOBRE A SENTENÇA

17/01/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, JOSÉ HÉLIO S. MACHADO

16/12/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2019, 13:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/12/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 05

18/11/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - saldo

07/10/2019, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

12/09/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

12/09/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2019, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2019, 13:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/08/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2019, 15:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/07/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

17/06/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2019, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/06/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR CARLOS EDUARDO ALVES VIRGENS

29/05/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

15/05/2019, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

24/04/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

22/04/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

22/04/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:04

18/03/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR CARLOS EDUARDO ALVES VIRGENS

20/02/2019, 14:47

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 12/2019

20/02/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2019, 10:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/02/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2019, 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

15/02/2019, 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/02/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2019, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 20:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

07/01/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

21/11/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 18:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

20/11/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

07/11/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

15/10/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

08/10/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 04

24/09/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

27/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/08/2018, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2018, 09:28

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

08/08/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2018, 11:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 77/2018

16/07/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2018, 15:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

13/07/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2018, 14:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/07/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:27

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 34/2018

02/04/2018, 20:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

23/03/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2018, 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

19/03/2018, 14:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/03/2018, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 16.03.2018

16/03/2018, 20:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/03/2018, 20:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2018, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2018, 14:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO PARTE AUTORA

28/12/2017, 08:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO PARTE AUTORA

27/12/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/12/2017, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

27/12/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/12/2017, 16:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO DA PARTE AUTORA

26/12/2017, 08:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA

22/12/2017, 19:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/12/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/12/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EXARADO PELO JUIZ PLANTONISTA

22/12/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO 14ª VARA PLANTONISTA

22/12/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/12/2017, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 14 VARA PLANTONISTA

19/12/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2017, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 15:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2017, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA

18/10/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

11/10/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/08/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

18/08/2017, 20:00

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

18/08/2017, 20:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/08/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2017, 09:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/08/2017, 09:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/08/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2017, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2017, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 19:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE, RET. POR EST. AUTORIZADO, VOLS.: 03

28/06/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - FERNANDA CRISTINA NUNES ANUNCIAÇÃO

27/04/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2017, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/03/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2017, 14:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/02/2017, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2017, 19:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015. RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 03

07/11/2016, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 16:16

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Nº 117/2016

04/10/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/10/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA FUNCIONÁRIA AUTORIZADA CRISTINA DOS SANTOS BRITO

23/09/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2016, 08:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/09/2016, 08:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/09/2016, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

20/09/2016, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/09/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 21:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2016, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 20:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

31/08/2016, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOLS.

17/08/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2016, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2016, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2016, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2015, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2015, 20:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1763/14

09/12/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA NÃO SE MANFIESTOU SOBRE DESPACHO

09/04/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVAR A INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA DO DESPACHO DE FLS. 424.

21/01/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEÇS DO AG. INST. Nº 2007.01.00.00.225-6 E 2007.01.00.010419-5

07/11/2013, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - juntadas das peças trasladadas do proc 2005 23762-8

06/11/2013, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2013, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

30/10/2013, 20:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/10/2013, 20:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2011, 12:31

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

15/02/2011, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU

22/07/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município de Salvador

22/07/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

19/07/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2010, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2010, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO SALVADOR

11/05/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...3.MANIFESTE-SE O RÉU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.

28/04/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM 2487 SL 1312 - BROTAS

12/04/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2.MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.

07/04/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2010, 14:54

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

07/04/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE FABIO

20/01/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO

15/12/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/11/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE SALVADOR - DESPACHO FL. 369, ITEM 3

12/11/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...3. MANIFESTE-SE O RÉU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.

03/09/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

19/08/2009, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - : RETIRADOS AGU

17/08/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2009, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS.

06/08/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2009, 12:33

PERICIA LAUDO APRESENTADO - complementar

06/08/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT DE FABIO ROGERIO

22/05/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SR. PERITO

08/05/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

19/12/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/12/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2008, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2008, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio do salvador

03/11/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS....

13/10/2008, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/10/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 357/358, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

25/09/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO LAUDO ASSINADA

19/09/2008, 17:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO - FABIO TRUJILHO

04/09/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DO PERITO - AGUARDAR CHEGADA DO ORIGINAL

02/09/2008, 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O SR. PERITO

13/08/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) PERITO

07/08/2008, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

06/08/2008, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO - DARH/SUPERH

30/07/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DRA. LEILA

15/07/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INFORMEM OS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SE VIVIANE CARVALHO DE SOUZA ESTÁ CIENTE DA PERÍCIA MÉDICA A QUE SE SUBMETERÁ NO DIA 16/07/2008, INFORMANDO TAMBÉM, NA OCASIÃO, O SEU NOVO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 322-V.

10/07/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA E UNIÃO

07/07/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VIVIANE NÃO ENCONTRADA

07/07/2008, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES E ASSISTENTES TÉCNICOS (FL. 267 E 276) DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO À FL. 318, COMUNICANDO À AUTORA, POR INTIMAÇÃO PESSOAL, QUE DEVERÁ COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 16/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, NA AV. TANCREDO NEVES, 1632, SALAS 708/709 - TORRE NORTE - ED. SALVADOR TRADE CENTER - CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA, DEVENDO LEVAR RELATÓRIOS MÉDICOS, EXAMES COMPLEMENTARES, CARTEIRA PROFISSIONAL E OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE.

26/06/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

19/06/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DO MEDICO PERITO - EXAME PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14 HORAS

18/06/2008, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/06/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2008, 19:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/2008, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE A DECISÃO DE FLS. 26/27 JÁ FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE.

31/03/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2008, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2008, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

18/03/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/03/2008, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E ESTADO DA BAHIA

13/03/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 278, DETERMINO A INTIMAÇÃO, COM URGÊNCIA, DA UNIÃO, DO ESTADO DA BAHIA E DO MUNICÍPIO DE SALVADOR PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR (FLS.26/27), SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 461, § 4º, DO CPC.

13/03/2008, 15:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200701000062256

12/03/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2008, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL RECEBIDO DA SRA. PERITA

20/02/2008, 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a Sra. Perita

19/02/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2008, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO

19/02/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL DIONISIO

12/02/2008, 16:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SRA. PERITA

11/02/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2008, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/01/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DA BAHIA E UNIÃO

22/01/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, FORMULADO ÀS FLS. 246/248. NOMEIO PERITA A DRA. LILIAN ELLIAS CHEHADE. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 234,80, EM VIRTUDE DO TEOR DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22/05/2007, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. FACULTO ÀS PARTES INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS....

22/01/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2008, 17:59

PERICIA PERITO NOMEADO

21/01/2008, 17:59

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2008, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

20/11/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2007, 16:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/10/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/10/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

04/10/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2007, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...4. APÓS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO PELAS RÉS, FICA REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.33.00.023762-8, CONEXA À PRESENTE AÇÃO, CONFORME RECONHECIDO NO DESPACHO DE FL. 20, QUE TAMBÉM DETERMINOU A REUNIÃO DAS REFERIDAS AÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 105, DO CPC...

06/09/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2007, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do Estado da Bahia

28/08/2007, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2007, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.26/27.

23/08/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2007, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - XEROX DE FAX/TRF1

17/08/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2007, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Estado da Bahia, Município de Salvador e União Federal

16/08/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2007, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA, COM URGÊNCIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 201/204.

09/08/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2007, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA COMPROVAREM, NO PRAZO DE 72 HORAS, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 26/27, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 461, § 4º, DO CPC.

03/08/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA COMPROVAREM , NO PRAZO DE 72 HORAS, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS.26/27...

31/07/2007, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2007, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2007, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 186/189 E 191/192.

16/07/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2007, 13:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/07/2007, 13:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

12/07/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2007, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2007, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados de intimação do Estado da Bahia e União

28/06/2007, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.176, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A PARTE RÉ PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 26/27, CONSIDERANDO QUE DA DATA DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERIDO À FL. 93, JÁ DECORRERAM MAIS DE 3 MESES.

22/06/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2007, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/04/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2007, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 34/53, 94/109, 111/117 E 118/146.

23/04/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 16:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 14:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/03/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. RENATO DE MAGALHAES NETO OAB 18181E

15/03/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/02/2007, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2007, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/02/2007, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2007, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 273, DO CPC, PARA DETERMINAR ÀS RÉS UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE SALVADOR QUE, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PROVIDENCIEM O FORNECIMENTO À AUTORA VIVIANE CARVALHO DE SOUZA, DE 01 (UMA) BOMBA DE INSULINA E 01 (UM) APLICADOR DE CONJUNTO DE INFUSÃO, BEM COMO, MENSALMENTE, 01 (UMA) CAIXA DE MINIMED RESERVOIR COM 10 (DEZ) UNIDADES; 01 (UMA) CAIXA DE CATETER SILHOUETTE COM 10 (DEZ) UNIDADES; 01 (UMA) CAIXA DE BATERIA PARA BOMBA DE INSULINA COM 03 (TRÊS) UNIDADES; 02 (DOIS) FRASCOS DE INSULINA NOVORAPID E 120 (CENTO E VINTE) TIRAS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA...

02/02/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2007, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2007, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2007, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 146/147 - LV. 04-A

01/02/2007, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2007, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

01/02/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

01/02/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2007, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONCEDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 3/4. 2. EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A 2005.33.00.023762-8, COM FUNDAMENTO NO ART. 105, DO CPC, DETERMINO A REUNIÃO DAS REFERIDAS AÇÕES. 3. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA AÇÃO Nº 2005.33.00.023762-8, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA.

24/01/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2007, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2007, 17:08

INICIAL AUTUADA

16/01/2007, 17:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/01/2007, 13:50