Execução Fiscal 0024015-42.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.140,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 23:28

Decorrido prazo de STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:50

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024015-42.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 23:49

Juntada de volume

18/04/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 22:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/03/2021, 22:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2020, 14:08

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 23:28

Decorrido prazo de STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:49

Ato ordinatório

•22/01/2025, 14:27

19/04/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024015-42.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEPHANIE REIS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 23:49

Juntada de volume

18/04/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/03/2021, 22:58

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/03/2021, 22:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2020, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

09/07/2020, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/04/2019, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

23/04/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

10/04/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/04/2019, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/04/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO - REGULARIZAÇÃO EFETIVADA CONFORME GUIA 9825/2019

13/03/2019, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

12/03/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

28/02/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/02/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

10/01/2019, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2018, 08:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/2018, 08:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2018, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2018, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2018, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2018, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 08:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/05/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

08/05/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2018, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2018, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 12:47

CITACAO: ORDENADA

23/01/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/12/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

05/12/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/09/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/08/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

08/08/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2017, 08:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/04/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 11:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/03/2017, 12:06

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 403/2017

22/03/2017, 07:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 09:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/11/2016, 14:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 1864/2016

28/11/2016, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2016, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

13/09/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 10:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/07/2016, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 654/2016

08/07/2016, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/02/2016, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/02/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 19:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/01/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/01/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/04/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/01/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

08/01/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/01/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/12/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/12/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO

17/09/2014, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

16/09/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/08/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL

04/08/2014, 12:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2013, 07:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/12/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital publicado.

26/10/2012, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2012, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2012, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão Mandado. Inicial deferida. Ordenada Citação, Penhora e Avaliação.

24/07/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 13:29

INICIAL AUTUADA

19/07/2012, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 15:23

Ato ordinatório

•14/10/2024, 09:14

Ato ordinatório

•14/10/2024, 09:14

Despacho

•01/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

•21/08/2023, 15:40

Ato ordinatório

•21/08/2023, 15:40

Ato ordinatório

•14/09/2022, 23:28