Execução Fiscal 0031140-36.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 46.258,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROCHOTICA COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

G M DA ROCHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 18:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 20:29

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:28

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 18:39

Documentos

Certidão

•27/11/2024, 16:28

Sentença Tipo B

•29/10/2024, 18:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:54

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:36

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 20:29

Juntada de Certidão

08/08/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 18:58

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:10

Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

24/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 14:02

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 14:02

Juntada de consulta

11/03/2024, 10:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 13:28

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 13:27

Juntada de Certidão

11/07/2023, 12:03

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:05

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:20

Juntada de manifestação

22/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

21/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de ROCHOTICA COMERCIO LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:49

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 10:50

Juntada de manifestação

19/04/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031140-36.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHOTICA COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHOTICA COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 23:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 23:44

Juntada de volume

18/04/2021, 23:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 14:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/04/2021, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL REITERANDO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/03/2021, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2021, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 102/105

24/02/2021, 13:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIFO FOI ENCAMINHADO AO PROTOCOLO DA JUSTIÇA FEDERAL

16/03/2020, 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 129/2020 AO JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DO PARÁ

28/02/2020, 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2019, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO

29/10/2019, 09:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 504/2019 REMETIDO AO PROTOCOLO GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ

23/08/2019, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 504/2019

22/08/2019, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

22/10/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

24/05/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/03/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação

09/01/2018, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

30/11/2017, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

06/10/2017, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2017, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 72

06/10/2017, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2017, 13:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/07/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/12/2016, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos e intimação

04/10/2016, 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2016, 14:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/09/2016, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

19/09/2016, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

08/09/2016, 08:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

08/09/2016, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

06/09/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2016, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2016, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 18:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL P/ CEMAN

22/06/2015, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2015, 13:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 17:28

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 17:30

Despacho

•08/08/2024, 18:58

Despacho

•24/06/2024, 15:36

Despacho

•25/03/2024, 14:02

Ato ordinatório

•31/01/2024, 13:27

Ato ordinatório

•31/01/2024, 13:27

Outras peças

•11/07/2023, 12:03

Ato ordinatório

•21/12/2021, 10:50