Procedimento Comum Cível 0002058-82.2017.4.01.3502 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0002058-82.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2022, 17:24

Juntada de Informação

24/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:35

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:03

Desentranhado o documento

19/11/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/06/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/04/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA (...), Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial para condenar a requerida a restituir ao INSS os valores por ela recebidos a título de benefício assistencial a pessoa idosa, descontadas as parcelas reconhecidas pela prescrição (02.05.2009 a 05.12.2012 – fl. 89v). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente pela variação da TR, até 25/03/2015, e a partir de então, pelo INPC; e acrescidas de juros de mora conforme previsto na parte final do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à requerida. Em razão da sucumbência, condeno a requerida a pagar custas e honorários advocatícios, na importância que arbitro em R$2.500,00, nos termos do art. 85 e 86, § único, do CPC. Ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, fica suspensa eventual execução dos honorários advocatícios, nos termos do art. 98, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, juntando planilha atualizada e corrigida de cálculos. Não havendo requerimentos, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

20/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/04/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/03/2021, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2023, 17:22

Ato ordinatório

•14/12/2023, 17:22

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de certidão de processo migrado

MIGRACAO PJe ORDENADA

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

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