Execução Fiscal 0007977-05.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO

Terceiro

VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO

Reu

SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:52

Juntada de pedido de extinção do processo

18/07/2025, 13:38

Juntada de manifestação

17/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Todas as movimentações(144)

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:52

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 15:35

Despacho

•15/07/2025, 21:20

Juntada de pedido de extinção do processo

18/07/2025, 13:38

Juntada de manifestação

17/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 21:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 11:20

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007977-05.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007977-05.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER GONCALVES PEREIRA FILHO SOMA PAPELARIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/03/2010, 17:09

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 19:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 19:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/11/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2009, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 08:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/08/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2007, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ATENDIMENTO

20/09/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

27/02/2002, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2002, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2002, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2001, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

09/11/2000, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2000, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2000, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/08/2000, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

12/07/2000, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2000, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2000, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2000, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2000, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/1999, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR.

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 16:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/12/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1998, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 2

22/10/1998, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/09/1998, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/08/1998, 16:18

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

13/08/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1998, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1998, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/1998, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/1998, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1998, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1998, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

04/12/1997, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1997, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/11/1997, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/09/1997, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/08/1997, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/1997, 14:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/1997, 17:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/07/1997, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 16:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

02/07/1997, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:40

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

10/06/1997, 09:04

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

13/03/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/06/1996, 12:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/06/1996, 16:32

CITACAO DO REU

05/06/1996, 17:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INACIO

28/05/1996, 13:56

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Decisão

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Decisão

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 15:35

Despacho

•15/07/2025, 21:20

Decisão

•28/12/2009, 19:37

Despacho

•28/12/2009, 19:37

Decisão

•28/12/2009, 19:37

Despacho

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